Tratado de Lisboa

Nasceu hoje o Tratado de Lisboa, encerrando assim 10 anos de discussões institucionais na União Europeia.

Depois de ultrapassadas as questões levantadas pela Itália (a repartição dos deputados europeus) e pela Polónia (o aumento do número dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da UE de oito para dez de modo a que a Polónia possa ter direito a um permanente, e a inscrição no texto do Tratado do chamado "compromisso de Ioanina", mecanismo que permite a um grupo de Estados com um número de votos próximo de uma "minoria de bloqueio" - de uma maioria qualificada no conselho de ministros da UE - , pedir a suspensão e o adiamento da deliberação em causa para permitir a continuação das negociações), os 27 Estados-membros chegaram a um acordo, acordo esse que irá ser assinado no dia 13 de Dezembro no Mosteiro dos Jerónimos.

Posteriormente, seguir-se-à a fase das ratificações que poderão ocorrer por via parlamentar ou por referendo.

Pessoalmente, sempre fui um europeísta moderado. É inegável que a adesão de Portugal à UE, e consequentemente, a entrada dos fundos europeus, foi crucial para o desenvolvimento do nosso país, saído de uma prolongada ditadura. No entanto, também é verdade que a criação da moeda única e o Pacto de Estabilidade e Crescimento trouxeram novas dificuldades a Portugal, nomeadamente o facto de necessitarmos de estar sempre a "apertar o cinto" para cumprir o limite de 3% do défice.

Nunca fui adepto do federalismo americano e muito menos do objectivo de Churchill de criar uns "Estados Unidos da Europa", até porque nos EUA existe uma cultura, uma língua e uma história que é comum a todos os Estados, coisa que não acontece na Europa.

Não consigo conceber a ideia de "algo" (chamem-lhe Constituição Europeia, Tratado Reformador ou outra coisa qualquer...) que se sobreponha ao ordenamento jurídico máximo de um Estado que é a Constituição.

A Constituição é o conjunto de princípios e normas jurídicas fundamentais de um determinado Estado e que são, por isso, uma manifestação da soberania desse mesmo Estado. E o que este Tratado de Lisboa vem fazer é retirar soberania aos Estados-membros que assim terão de "obedecer" a este novo Tratado, isto é, estão subordinados a ele.

Do meu ponto de vista, o desenvolvimento europeu deveria passar pela intergovernamentalidade, isto é, pela cooperação entre os Estados-membros e pelo estabelecimento de relações horizontais entre soberanias.

Penso que este Tratado Reformador não é a melhor solução para o progresso europeu.